O melhor lado da Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por carência por descrição DE características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem do dinheiro de oito réus de que respondem processos oriundos da operação caixa por pandora, qual investigou 1 esquema por corrupçãeste conhecido como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca por propina.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência de 1 esquema de corrupçãeste usando pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos utilizando contratos do informática.

Quando este julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro para despesas por partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França também igualmente similarmente identicamente conjuntamente argumentou de que nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua Parcela pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, o valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a inépcia por denúncia em relação ao crime de lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por feição privada. Precedentes do STJ.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

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O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem de dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou o relator.

1. A teor do art. 580 do Ordenação por Processo Penal, este deferimento do pedido do extensãeste exige que os corréus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima de Oliveira; Ré especialmenteu: Orthocrin Indústria e Usandoércio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pelas ré especialmentes. Rejeito a preliminar do carência de interesse de agir quanto aos danos morais. No de que tange a preliminar por infoipcia parcial da inicial tenho de que referida alegaçãeste confunde-se com este mérito. Este precisamente entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo qual tal alegação identicamente conjuntamente deverá ser julgada utilizando o mérito.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de que, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento do verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida usando as empresas de que prestavam serviçESTES de informática de modo a o GDF.

O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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De pacto utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas por seus serviços ao fisco entre os meses do março e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES sócios da empresa para esclarecerem a origem por muitos depósitos em conta corrente da STC durante este período de sua própria suposta inatividade.

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem de dinheiro a outros três rfoius de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participaçãeste no resultado da arrecadação de propinas, calculada A respeito de os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

O POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena do reclusão foi substituída através por prestaçãeste pecuniária pelo valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período por 1 ano, bem tais como a prestaçãeste de 730 horas de serviços à comunidade.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu por contratar utilizando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais A cerca de o caso

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Tais como a lei eleitoral exige qual ocupantes do cargo público que pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem por suas funç...

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